1. Responsável pelo tratamento
David Dočekal, IČO (número de identificação empresarial): 01800621, com sede em Školská 689/20, 110 00 Praga 1, pessoa singular que exerce atividade comercial registada no registo comercial (doravante «responsável»), trata dados pessoais de pessoas singulares no âmbito da prestação de serviços de alojamento no D&D Apartment Praha.
Contacto para questões de proteção de dados: ddaparment305@gmail.com
2. Que dados pessoais tratamos e porquê
Para fins de execução do contrato e cumprimento de obrigações legais (art. 6.º, n.º 1, alíneas b) e c) do RGPD):
- Nome completo, data de nascimento, nacionalidade, número de passaporte ou bilhete de identidade, morada de residência permanente — exigido pela Lei n.º 565/1990 e pela Lei n.º 326/1999, registado no livro de hóspedes e transmitido através do sistema UBYPORT
- Endereço de e-mail, número de telefone — para comunicação durante a reserva e a estadia
- Datas de check-in e check-out, número de hóspedes — para a prestação do serviço de alojamento
Para fins de interesse legítimo do responsável (art. 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD):
- Dados do formulário de reserva no sítio web (nome, e-mail, datas da estadia, número de hóspedes, mensagem) — para tratamento de pedidos e preparação de propostas
3. Prazo de conservação dos dados pessoais
Conservamos os dados pessoais pelo período estritamente necessário para cumprir a finalidade do tratamento. Os dados do livro de hóspedes são conservados durante 6 anos a partir do fim da estadia, em conformidade com a legislação fiscal. A correspondência por e-mail é conservada durante 3 anos a partir do fim da última reserva.
4. Destinatários dos dados pessoais
- Ministério do Interior da República Checa / Polícia Checa — obrigação legal de registo de hóspedes estrangeiros através do sistema UBYPORT
- Resend Inc. (EUA) — subcontratante do tratamento de comunicações por e-mail; a transferência para um país terceiro é realizada com base nas cláusulas contratuais-tipo (SCC) aprovadas pela Comissão Europeia
- Vercel Inc. (EUA) — fornecedor de alojamento web e análise; a transferência para um país terceiro é realizada com base nas cláusulas contratuais-tipo (SCC) aprovadas pela Comissão Europeia
Os dados pessoais não são transferidos para quaisquer outras partes terceiras nem utilizados para fins de marketing.
5. Os seus direitos
Como titular dos dados, tem o direito de:
- solicitar a confirmação de que dados pessoais que lhe dizem respeito são objeto de tratamento e, em caso afirmativo, o direito de acesso a esses dados (art. 15.º do RGPD)
- retificação de dados pessoais inexatos (art. 16.º do RGPD)
- apagamento dos dados pessoais quando a finalidade do tratamento tiver cessado (art. 17.º do RGPD)
- limitação do tratamento nos casos previstos no art. 18.º do RGPD
- portabilidade dos dados pessoais em formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática (art. 20.º do RGPD)
- opor-se ao tratamento de dados pessoais (art. 21.º do RGPD)
- apresentar reclamação junto da Autoridade de Proteção de Dados Pessoais (www.uoou.cz), Pplk. Sochora 27, 170 00 Praga 7
- tutela judicial ao abrigo do art. 79.º do RGPD
Pode exercer os seus direitos através do endereço de e-mail: ddaparment305@gmail.com
6. Decisões automatizadas e definição de perfis
O responsável não realiza decisões automatizadas nem definição de perfis na aceção do art. 22.º do RGPD.
7. Cookies e análise
O sítio web ddapartmentprague.com utiliza o Vercel Analytics para monitorização anónima do tráfego. Esta análise não utiliza cookies nem recolhe dados pessoais — monitoriza apenas estatísticas agregadas. Não utilizamos quaisquer cookies de rastreio ou publicitários.
8. Validade e atualizações
Estas políticas estão em vigor desde 1 de junho de 2026. O responsável reserva-se o direito de atualizar estas políticas.